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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de…

  2. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988. As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cá…

  3. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território…

  4. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente polu…

  5. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. Para a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamen…

  6. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). É obrigatório o registro no CTF/APP de pessoas físicas e jurídicas que realizam ativid…

  7. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). No caso do recadastramento anual no CTF/APP, se a pessoa jurídica não for previamente…

  8. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Quanto à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, julgue o item a seguir. Objetivando a diminuição do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental, a r…

  9. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Quanto à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, julgue o item a seguir. Entre os princípios que instruem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluem-se o desenvolvimento sustentável, a visão sistêmica, na gestão dos resíduos s…

  10. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.

  11. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.

  12. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.

  13. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

  14. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interpo…

  15. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

  16. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. Empresas públicas e sociedades de economia mista dispõem de prazo dobrado para recorrer no foro da justiça do trabalho.

  17. Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com base na Norma Regulamentadora n.º 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de equipamentos de proteção individual (EPI), julgue o próximo item. Para ser posto à venda ou utilizado, o EPI, seja de fabricação nacional, seja import…

  18. Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com base na Norma Regulamentadora n.º 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de equipamentos de proteção individual (EPI), julgue o próximo item. Cabe ao trabalhador utilizar o EPI fornecido pelo empregador apenas para a finalidad…

  19. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista. A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos…

  20. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista. É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Fe…

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