Questões de Direito do Trabalho

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Para a estrutura fundamental do Direito do Trabalho, o fato do trabalhador não poder privar-se voluntariamente de vantagens conferidas pela lei trabalhista compõe o:

Analise as seguintes proposições: I. Unirrecorribilidade, manutenção dos efeitos da sentença e irrecorribilidade das decisões interlocutórias são princípios do sistema recursal trabalhista. II. O acordo homologado judicialmente vale como se…

São fontes formais do direito do trabalho:

São fontes autônomas do Direito do Trabalho:

No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam…

Relativamente às fontes, aos princípios e aos métodos de interpretação, à integração e à aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A interpretação do Direito é sempre necessária para se buscar o seu verdadeiro sentido e alcance. Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca da interpretação e da integração do direito material e process…

De acordo com as disposições da CLT, no escopo das relações trabalhistas, diante da ausência de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e judiciais devem se valer, entre outros meios, dos princípios e das normas ge…

Relativamente aos temas das fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

Relativamente à formação histórica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

São princípios de direito do trabalho:

Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:

Com relação aos princípios que norteiam o direito do trabalho e considerando-­se o entendimento doutrinário sobre a matéria, é correto dizer que:

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base…

Em 1943, Getúlio Vargas assinou, um conjunto de normas que reuniu conquistas dos trabalhadores, como a proibição do trabalho para menores de 14 anos e a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse conjunto de normas denomin…

A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT. A jurisprudência trabalhista, contudo,…

Analise as afirmativas a seguir: I. Um acidente de trabalho é um evento imprevisto que ocorre durante o trabalho ou em função dele, causando danos físicos, psicológicos ou emocionais a um trabalhador. Pode ser um acidente típico ou acidente…

O trabalho como atributo de dignidade e de valor decorreu do sentido de que nele estava a chave para a liberdade e o caminho para o aperfeiçoamento do espírito (MARTINEZ, 2019). A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionai…