Banco de Questões de Concursos

Com relação ao direito constitucional, julgue o item. É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nac…

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item. Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando estas não forem apresentadas ao Congresso Nacional no prazo…

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com dois suplentes, para mandatos de oito anos.

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item. Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turn…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no D…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. Cada legislatura possui duração de oito anos.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências regulado…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de André da Rocha, cada legislatura terá a duração de:

Quanto ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, no que concerne à Constituição Federal de 1988 e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, avalie as assertivas a seguir. I. É de competência exclusiva do controle externo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Un…

Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos balizamentos a serem observados na fixação da contraprestação estipendial devida aos Vereadores pelo exe…

João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária previstos na legislação de regência. Por tal razão, requereu o benefício previdenciário, o que foi deferido pelo…

Em determinada legislatura, o Presidente da República foi informado por um assessor de que, apesar de já se encontrarem no dia 31 de março do ano X, suas contas de governo correspondentes ao exercício anterior ainda não tinham sido encaminh…