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8 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

8 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com o disposto no Decreto nº 6.514/2008 sobre a pena de multa, analise as afirmativas a seguir. I. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. II. A multa diária deixará de ser aplicada…

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Acerca da sanção de advertência, assinale a alternativa correta.

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCUFPB2023Média

    Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    Sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, assinale a alternativa incorreta.

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.

  7. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCIAP - PR2021Média

    De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem des…

  8. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCIDAM2019Média

    Segundo o Artigo 11 da Portaria IBAMA Nº 145-N, de 29 de Outubro de 1998. “Aos infratores das disposições desta Portaria serão aplicadas as sanções previstas no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na __________ (Lei de Crimes Am…

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