Banco de Questões de Concursos

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Aplica-se a todos os en…

Acerca da legislação, julgue o item. No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da anotação das férias dos empregados informais nos respectivos livros ou em fichas de re…

À luz da Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), julgue o item seguinte. A Lei Complementar nº 123/2006 prevê tratamento diferenciado para micro e peq…

À luz da Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), julgue o item seguinte. O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) depe…

À luz da Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), julgue o item seguinte. A empresa recém‑constituída poderá optar pelo enquadramento como microempresa…

Uma empresa, optante pelo Simples Nacional desde 01/01/X1, atua simultaneamente com comércio de peças e serviços de manutenção. A controladoria preparou uma matriz de recolhimentos para o DAS e precisava definir o que entraria no regime uni…

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir. As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido quanto ao cumprimento…

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir. O ingresso no Simples Nacional é automático para as empresas que se enquadrarem nos limites…

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir. Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, considera‑se microempresa a pessoa jurídica que a…

A respeito da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item a seguir. A Lei Complementar nº 123/2006 institui o regime unificado de arrecadação de tributos e as c…

O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislação específica de cada tributo, do(da)

Julgue o próximo item. A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Em…

Julgue o item. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Os estados e os municípios que aderirem a esse regime adotarão os mes…

De acordo com o regime tributário do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que trata sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), assinale a altern…

Acerca da legislação, julgue o item a seguir. O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativas de médicos.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item. O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à sociedade simples, à empresa individual de responsabilidade limitada e ao empresário que…

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir. Suponha‑se que uma cooperativa de consum…

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a opção correta, acerca do regime do Simples Nacional.