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- Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Mandado de Segurança.
- Direito TributárioExecução FiscalFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ordem dos Processos nos TribunaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar: 1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. 2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial. 3. os enunciados de súmul…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta acerca da ação civil pública.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta RogatóriaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator: 1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso. 2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Arguição de InconstitucionalidadeFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da JurisdiçãoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- Direito PrevidenciárioOrganização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem contribuições sociais: 1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro. 2. as das e…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas: 1. o contribuinte individual. 2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em re…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 1. A penhora não recairá, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem…
- Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação TributáriaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Analise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária. 1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. 2. As convenções particulares, salvo disposição…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Analise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988. 1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais das autarquias federais.…
- Direito TributárioAnistiaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar:
- Direito TributárioLançamento TributárioFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Analise as afirmativas abaixo a respeito do lançamento tributário. 1. O lançamento é efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. 2. O lançament…
- Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Analise as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade pelo crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional. 1. São pessoalmente responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. 2. É solidariamente res…
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