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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 43.787 questões da banca IBFC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

43.787 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

43.787 questões no filtro

  1. Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997IBFCSEAD-GO2023Média

    Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com o disposto no Decreto nº 6.514/2008 sobre a pena de multa, analise as afirmativas a seguir. I. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. II. A multa diária deixará de ser aplicada…

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Acerca da sanção de advertência, assinale a alternativa correta.

  4. Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998IBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela in…

  5. Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998IBFCSEAD-GO2023Média

    A Lei nº 9.605/1998 prevê penas restritivas de direito aos infratores. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena restritiva de direito prevista na supracitada lei.

  6. Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998IBFCSEAD-GO2023Média

    A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da pessoa jurídica.

  7. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002IBFCSEAD-GO2023Média

    Acerca da autorização para exploração de bens e serviços nas Unidades de Conservação, conforme dispõe o Decreto nº 4.340/2002, assinale a alternativa incorreta.

  8. Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso SustentávelIBFCSEAD-GO2023Média

    O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). No que se refere ao disposto no mencionado decreto acerca da criação de Unidade de Conservação, analise as afirmativas a seguir. I.…

  9. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002IBFCSEAD-GO2023Média

    No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e as disposições da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa incorreta com relação à categoria Reserva de Fauna.

  10. Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosIBFCSEAD-GO2023Média

    Com relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos a…

  11. Direito AmbientalSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosIBFCSEAD-GO2023Média

    As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre o assunto, assinale uma categoria que pertence ao grupo das Unidad…

  12. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002IBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), assinale a alternativa que apresente a definição legal de zona de amortecimento.

  13. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002IBFCSEAD-GO2023Média

    A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o assunto, assinale a definição legal de un…

  14. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta hipótese de atuação em caráter supletivo do Estado.

  15. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    Acerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento de cooperação institucional.

  16. Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.

  17. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalIBFCSEAD-GO2023Média

    No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmativas a seguir. I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuiçõ…

  18. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisIBFCSEAD-GO2023Média

    De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencion…

  19. Direito AmbientalDecreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito FederalIBFCSEAD-GO2023Média

    O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.

  20. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisIBFCSEAD-GO2023Média

    A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, elenca as atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, assinale a alternat…

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