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4 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Proteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisGeralInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteResponsabilidade ambientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002Federação e competências em matéria ambientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998Resoluções do CONAMALegislação Ambiental dos MunicípiosPrincípios do direito ambientalSustentabilidadeResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos SólidosDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010Licenciamento e licença ambientalDireito Internacional AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)Direito constitucional ambientalÁreas de preservação permanente – APPResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMASistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
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