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- Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média
Em relação a precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a opção correta.
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)CESPE / CEBRASPEPref SP2023Média
O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma análise de constitucionalidade difusa, c…
- Direito Processual CivilJurisprudência sobre Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEMPE BA2023Média
À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória para
- Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento ComumCESPE / CEBRASPEPref Natal2023Média
Luísa impetrou mandado de segurança contra um ato do secretário de estado da fazenda, questionando lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O writ foi apresentado ao tribunal de justiça, uma vez que a Consti…
- Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)CESPE / CEBRASPEPref Natal2023Média
Flávio, residente em Teresina – PI, mudou-se para Porto Velho – RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todo…
- Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo. Nessa situação hipotética, conforme as di…
- Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Se, em determinada ação ordinária, for deferida tutela provisória de urgência, então, em caso de suspensão do processo, a tutela provisória
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção em que é apresentada hipótese legal de título executivo judicial, de acordo com o estabelecido no CPC.
- Direito Processual CivilDa Revelia (arts. 344 a 346)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considere-se que, em determinado processo judicial cível, Romeu tenha sido citado, mas não tenha apresentado contestação no prazo legal e tampouco se habilitado nos autos por meio de advogado, de forma que tenha sido considerado revel. Ness…
- Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória
- Direito Processual CivilAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em prove…
- Direito Processual CivilDa Ação (arts. 17 a 20)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser afe…
- Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)CESPE / CEBRASPEPG DF2022Média
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro compe…
- Direito Processual CivilDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)CESPE / CEBRASPEPref Maringá2022Média
Maria, Fernando, Rafaela e Gabriel, acionistas de uma sociedade anônima, ajuizaram ação com a finalidade de anular uma assembleia que foi instalada sem a observância do quorum mínimo. A situação hipotética descreve um cenário de
- Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)CESPE / CEBRASPEDPE RS2022Média
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor solidário. O a…
- Direito Processual CivilDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)CESPE / CEBRASPEDPE PA2022Média
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao…
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)CESPE / CEBRASPEPGE RJ2022Média
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)CESPE / CEBRASPEPGE RJ2022Média
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)CESPE / CEBRASPEPGE RJ2022Média
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva.
- Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)CESPE / CEBRASPEPGE RJ2022Média
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
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