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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

470 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

470 questões no filtro

  1. Direito Processual CivilDa Revelia (arts. 344 a 346)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considere-se que, em determinado processo judicial cível, Romeu tenha sido citado, mas não tenha apresentado contestação no prazo legal e tampouco se habilitado nos autos por meio de advogado, de forma que tenha sido considerado revel. Ness…

  2. Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória

  3. Direito TributárioPrincípios TributáriosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes: I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de te…

  4. Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para processar e julgar violações à Convenção Interameric…

  5. Direitos HumanosConvenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Dec. nº 3.413/00)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles foram trazidos ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, com o intuito…

  6. Direitos HumanosLei nº 6.001/1973 - Estatuto do ÍndioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à preservação dos seus direitos, a legislação preconiza I utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do indígena, em vista da melhoria de suas condiçõe…

  7. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Uma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte significativa de seus bens. Nessa situação hipotética, conforme o CTN, a referida alienação terá…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Assinale a opção correta no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao novo texto da Lei de Improbidade Administrativa Lei n.º 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei n.º 14.230/2021.

  9. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    De acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estatais

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Caio, sócio-gerente e responsável legal da empresa XYZ, foi admitido em 2020 como litisconsorte passivo em execução fiscal movida pela PGFN contra a referida empresa, com vistas ao pagamento de dívida ativa da União regularmente inscrita. I…

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