Banco de Questões de Concursos

Considerando a disciplina legal das outorgas no setor elétrico, julgue o item subsequente. A outorga via permissão, no âmbito do setor elétrico, somente é admitida para os serviços de transmissão, e sua formalização ocorre por ato unilatera…

Considerando a disciplina legal das outorgas no setor elétrico, julgue o item subsequente. A legislação atual admite a transferência da concessão de serviço público tanto nos casos de cessão da posição jurídica quanto nos de alienação de co…

Considerando a disciplina legal das outorgas no setor elétrico, julgue o item subsequente. Os direitos emergentes da concessão de serviço público relativo ao setor elétrico podem ser oferecidos em garantia pelos concessionários de serviço p…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. A ANEEL detém competência para instruir proces…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. A sanção de advertência está relacionada à fun…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. A função educativa da penalidade visa impelir…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. A função retributiva da penalidade busca desen…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. O princípio do devido processo legal estabelec…

Julgue o item seguinte, acerca do processo administrativo punitivo da ANEEL e seus princípios, das penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL n.º 846/2019 e das funções das penalidades. O princípio da verdade material preceitua que…

Julgue o item seguinte, relativos a normas e regulamentos do setor elétrico pertinentes à geração de energia. O prazo para implantação de uma nova usina geradora é estabelecido posteriormente à obtenção da outorga para o novo empreendimento…

Julgue o item seguinte, relativos a normas e regulamentos do setor elétrico pertinentes à geração de energia. Mediante o regime de produção independente, empresas privadas podem gerar energia para venda no mercado regulado.

Julgue o item seguinte, relativos a normas e regulamentos do setor elétrico pertinentes à geração de energia. O encargo de serviço do sistema (ESS) é repassado aos consumidores e cobre os custos para garantia de suprimento e confiabilidade…

Considerando as normas e os regulamentos do setor elétrico para a comercialização de energia, julgue o item seguinte. Os consumidores potencialmente livres exercem a prerrogativa de contratar parte do seu fornecimento de energia com agente…

Considerando as normas e os regulamentos do setor elétrico para a comercialização de energia, julgue o item seguinte. No ambiente de contratação regulada (ACR), a energia elétrica é comercializada pela distribuidora ao consumidor final.

Considerando as normas e os regulamentos do setor elétrico para a comercialização de energia, julgue o item seguinte. Os agentes comercializadores detém ativos de distribuição para que possam comprar e revender energia elétrica.

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte. A distribuição de energia elétrica por cooperativas de eletrificação rural requer permissão do serviço públ…

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte. Os geradores de energia não são responsáveis pelo custeio da receita anual permitida (RAP), destinada à rem…

Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue o item seguinte. A receita regulatória recebida pelas transmissoras depende da variação do mercado.

Com relação à transparência e à participação social na ANEEL, julgue o item seguinte. A tomada de subsídios é o momento de prospecção inicial e de estudo para levantamento de dados e informações sobre um tema de interesse da ANEEL, sendo se…

Julgue o item seguinte, referente ao tratamento dado pela ANEEL aos conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica. De forma geral, as demandas relativas a conflitos entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica…