Banco de Questões de Concursos

Os poderes da administração pública são prerrogativas asseguradas no ordenamento jurídico com vista à defesa do interesse público e à garantia dos direitos fundamentais e da democracia. Entre esses poderes, aquele que é caracterizado por co…

Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas de direito

Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode

Considerando as práticas previstas na Lei n.º 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa os atos

Os destinatários da atuação da administração pública detêm direitos e deveres. Com base na Lei n.º 9.784/1999, constituem, respectivamente, direito e dever dos administrados

As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), em caso de empate entre duas ou mais propostas apresentadas, os critérios de desempate entre licitantes incluem o

Tendo como base o regime diferenciado de contratações públicas, previsto na Lei n.º 12.462/2011, as hipóteses de impedimento de participação em licitações e contratos com os entes da Federação incluem o fato de o licitante

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena. Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou e…

Em relação aos andaimes suspensos em um canteiro de obras, as normas de segurança preveem que se deve

Conforme normas de segurança vigentes, a cor que é utilizada para caracterizar segurança, sendo empregada, por exemplo, para identificar a localização de caixas de equipamentos de primeiros socorros, é a

Com referência à instalação de hidrantes urbanos, assinale a opção correta.

As instalações que armazenam e manipulam produtos perigosos deverão

De acordo com a IT 30, que dispõe sobre fogos de artifício,

Na ampliação ou modificação de um sistema de chuveiro automático, pode-se

A respeito do uniforme do brigadista efetivo, assinale a opção correta.

É considerado pressurizado o espaço que receba um suprimento de ar que possibilite manter um diferencial de pressão entre esse espaço e os adjacentes. Para esse suprimento de ar, o sistema de pressurização pode ser de um ou dois estágios. D…

Para atendimento à IT 06, a via de acesso de viaturas deve

De acordo com a IT 09, que dispõe sobre as compartimentações horizontal e vertical de edificações, caso uma edificação possua telhado combustível distanciado de 1,2 m da parede de compartimentação, essa parede deverá estender-se acima da li…

Internet: https://www.historia-brasil.com/mapas/brasil-1944.htm. A respeito da criação do Território Federal do Guaporé, ilustrado na figura acima, assinale a opção correta. [imagem]