Banco de Questões de Concursos

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, em…

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou gl…

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A operação de crédito por antecipação de receita pode destinar-se a financiar investimentos de curto prazo, considerados prioritários, com o compromisso de resgate total até…

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos recursos, para recomposição de seu limite de saques.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem…

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício…

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item. A função de corregedor é exercida por conselheiro efetivo, auxiliado por até três vice-corregedores.

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item. O Tribunal de Ética do CRM-SC é composto pelo pleno e pelas Câmaras de Ética e de Julgamento, incumbindo-lhe o julgamento de…

Conforme o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item. A função do conselheiro é honorífica, razão pela qual não será admitida a concessão de diária, auxílio de representação e jet…

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser substituídos, no curso do mandato, por decisão da maioria d…

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação…

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item. No caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto, será apreendida a carteir…

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.

Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação pública, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com auto…

Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item. A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver ciência.

Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item. Caberá pedido de revisão da decisão condenatória em PEP, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado.

Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item. A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Consel…

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item. É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.