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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Execução em GeralQuadrixCRP - SP2025Média
Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue o item a seguir. Nos termos do Novo Código de Processo Civil, o exequente pode cumular várias execuções, quando…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Execução em GeralQuadrixCRP - SP2025Média
Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue o item a seguir. Em relação às condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça no processo de execuçã…
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras materiais e processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança, julgue o item seguinte. A legislação do mandado de segurança considera que são autoridades, para fins de impetração do referido w…
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às regras materiais e processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança, julgue o item seguinte. Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito,…
- Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesQuadrixCRP - SP2025Média
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é um marco regulatório fundamental nas relações locatícias no Brasil. Essa legislação estabelece normas e diretrizes que regem os contratos de locação de imóveis urbanos, abrangendo ta…
- Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesQuadrixCRP - SP2025Média
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é um marco regulatório fundamental nas relações locatícias no Brasil. Essa legislação estabelece normas e diretrizes que regem os contratos de locação de imóveis urbanos, abrangendo ta…
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRP - SP2025Média
Considerando o tratamento do Código Civil para o tema de validade de atos e negócios jurídicos, bem como a respeito da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce…
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRP - SP2025Média
Considerando o tratamento do Código Civil para o tema de validade de atos e negócios jurídicos, bem como a respeito da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, no…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRP - SP2025Média
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, é um conjunto de normas que, também, serve para a aplicação e para a interpretação das leis no sistema jurídico bra…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRP - SP2025Média
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, é um conjunto de normas que, também, serve para a aplicação e para a interpretação das leis no sistema jurídico bra…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou…
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê‑lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou r…
- Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivosQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item seguinte. O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação à responsabilidade civil do Estado e ao direito de regresso, julgue o item seguinte. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeQuadrixCRP - SP2025Média
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao regime de contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Caso a Administração Pública entenda ser cabível a aplicação da sanção de multa, esta não poder…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e ResponsabilidadeQuadrixCRP - SP2025Média
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao regime de contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de aplic…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. No regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, há predomínio das modalidades de pregão e de concorrência para a aquisição de…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoQuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. É expressamente vedado pelo regime jurídico de licitações a criação de outras modalidades de licitação ou mesmo que o administrador pú…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRP - SP2025Média
Em relação às licitações e às suas modalidades definidas pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o con…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRP - SP2025Média
A partir do contexto jurídico da organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, os magistrados enquadram‑se na espécie de agente político, investido para…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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