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Banco de Questões de Concursos

São 155 questões do órgão CRT ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

155 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

155 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos PúblicosQuadrixCRT ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados públicos, que são contratados so…

  2. Direito AdministrativoConcurso PúblicoQuadrixCRT ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso público.

  3. Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio ProbatórioQuadrixCRT ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efet…

  4. Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRT ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. São deveres do administrado perante a Administração Pública expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.

  5. Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRT ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência, no âmbito dos processos admi…

  6. Direito AdministrativoDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRT ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Omitir‑se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos disciplinares.

  7. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRT ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando imponham ou agravem deveres, encarg…

  8. Direito AdministrativoDa Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRT ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item a seguir. Quando eivados de vício de legalidade, a Administração deve anular seus próprios atos, assim como pode revogá‑los por motivo de conveniência o…

  9. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O processo de licitação deve observar a ordem das fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração da sequência das etapas.

  10. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, mas pode ser admitida, desde que motivada, a utilização da forma…

  11. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. As modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a c…

  12. Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação…

  13. Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item a seguir. A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas…

  14. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item a seguir. A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

  15. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item a seguir. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não p…

  16. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item a seguir. Para a aquisição de bens e de serviços comuns, poderá ser a…

  17. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item a seguir. O pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de…

  18. Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item a seguir. Na fase preparatória do pregão, também se observará o segui…

  19. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item a seguir. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, e…

  20. Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRT ES2023Média

    Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item a seguir. Se o licitante vencedor for convocado dentro do prazo de va…

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