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Banco de Questões de Concursos

São 49 questões do órgão DPE BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

49 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalDemais Tópicos Processuais Penais e Questões VariadasFCCDPE BA2021Média

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um sobre o reconhecimento de pessoas e coisas (HC no 598886/SC, j. em 27/10/2020) e o outro sobre o ingresso em domicílio…

  2. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)FCCDPE BA2021Média

    Considere os itens abaixo. I. Ministério Público. II. Partido político com representação no Congresso Nacional. III. Defensoria Pública. IV. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há…

  3. Legislação Específica das Defensorias PúblicasDa Organização das DPEs (arts. 97 a 109 da LC nº 80/1994)FCCDPE BA2021Média

    A Lei Complementar no 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados

  4. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 26/2006 - Lei Orgânica e Estatuto (DPE BA)FCCDPE BA2021Média

    Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar no 26/2006,

  5. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Complementar Estadual nº 26/2006 - Lei Orgânica e Estatuto (DPE BA)FCCDPE BA2021Média

    A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:

  6. Legislação Específica das Defensorias PúblicasLei Estadual nº 11.045/2008 - Fundo de Assistência Judiciária da DPE BA (FAJDPE/BA)FCCDPE BA2021Média

    Consoante o disposto na Lei Estadual no 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, dentre outras previstas em lei,

  7. Legislação Específica das Defensorias PúblicasPortaria nº 458/2021 - Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da DPE BAFCCDPE BA2021Média

    A Portaria no 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, editada pelo Defensor Público-Geral, previu expressamente

  8. Legislação Específica das Defensorias PúblicasResolução nº 004/2020 - Regimento Interno da DPE BAFCCDPE BA2021Média

    Segundo o disposto na Resolução no 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,

  9. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCDPE BA2021Média

    Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere as assertivas abaixo: I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tra…

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