Banco de Questões de Concursos

Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:

Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca da Teoria dos Poderes…

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O tráfico ilícito de dro…

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução…

Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.

Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica: No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da [imagem] na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie d…

A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, a

Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,