Banco de Questões de Concursos

Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018 incluiu diversos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) com a finalidade de dar mais segurança jurídica e eficiência na criação e…

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Com relação a esse assunto, analise as afir…

Sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter orig…

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de serviços técnicos profissionais especializados.

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Obra é toda construç…

Tendo conhecimento das disposições doutrinárias e legais sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato adminis…

O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de sua competência. Relativamente a esse assunto, assinale a alterna…

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucio…

Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), su…

No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Sobre algumas funções oferecidas pelo Microsoft Excel, versão português, identifique abaixo os nomes das funções. "_________ , função utilizada para retornar um valor para quando a condição é verdadeira e outro valor para quando a condição…

Sobre FTP, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a leitura atenta da entrevista, assinale a alternativa incorreta.

Leia o parágrafo abaixo extraído do texto. “___________________________________ cresceram com a tecnologia digital e usaram isso brincando, por isso ________________________, a veem como uma aliada. Já os imigrantes digitais são os que cheg…