Banco de Questões de Concursos

Quanto ao dimensionamento e à programação dos equipamentos públicos e comunitários, julgue o item . São considerados como equipamentos públicos comunitários as instalações e o mobiliário de uso público destinados à comunidade, tais como ban…

Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público‐privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item. A contratação de seguro‐garantia com companhias seguradoras c…

Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, julgue o item. Entende‐se por concessão administrativa o contrato de prestaç…

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item. Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representa…

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item. O proprietário urbano poderá conceder a outra pessoa o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou não, mediante escr…

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item. A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, define normas públicas e de interesse social que ajustam o uso da propriedade…

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências, julgue o item. São critérios de julg…

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências, julgue o item. Faz parte dos direito…

Quanto à representação gráfica do projeto de arquitetura, julgue o item. Os eixos do projeto constituem uma informação que deve ser representada nas plantas, nos cortes e nas fachadas.

Quanto à representação gráfica do projeto de arquitetura, julgue o item. É possível que existam deslocamentos do plano secante (onde necessário) e é possível, também, marcar os cortes transversais nos cortes longitudinais e vice‐versa.

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item. São de responsabilidade do proponente do projeto as despesas e os custos relacionados ao estudo de impacto ambiental (coleta de dados, trabalhos e inspeções de campo, a…

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item. Configura uma das atividades técnicas desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos envolvidos, incluindo‐se…

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item. Compete ao Poder Público expedir as seguintes licenças, nesta sequência e com esta nomenclatura, segundo a Resolução Conama n.º 237/1997: licença prévia (LP); licença d…

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item. Por impacto ambiental regional entende‐se todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o iteão, relativo a parcelamento do solo. A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, so…

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo. O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item. Podem ser consideradas como áreas de preservação permanente as áreas que formam faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias e as áreas que au…

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item. Entende‐se por área de preservação permanente (APP) a área protegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função de preservar seus rec…

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item. A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item. No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a ges…