Banco de Questões de Concursos

No momento de configuração dos parâmetros de rede em uma máquina, foi solicitada à introdução o valor de default gateway. Isso significa que se deseja configurar o endereço

Deseja-se montar um esquema de rede com servidores que possuam endereços IP públicos e que possam ser acessados, tanto por usuários da internet quanto por clientes da rede interna. Caso algum hacker acesse um desses servidores públicos, ele…

A Lei no 9.478/1997 dispõe que

Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial. Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que

Uma empresa de vigilância contratou o empregado João para prestar serviços em duas contratantes. Das 8 às 12 horas, ele atuava para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e, das 14 às 20 horas, ele ficava lotado na Madeire…

A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:

Com relação ao comparecimento das partes em audiências trabalhistas, estão em conformidade com a CLT e o TST as seguintes situações, à EXCEÇÃO de:

A proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios. Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:

Sobre defeitos do negócio jurídico, o Código Civil NÃO dispõe o seguinte:

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início do procedimento licitatório, a Sociedad…

Em contrato de exploração e produção de petróleo e gás, firmado no Rio de Janeiro, entre uma sociedade domiciliada na Suécia e outra sociedade domiciliada no Brasil, determinou-se, em exercício livre e pleno da autonomia da vontade das part…

Na Lei de Introdução ao Código Civil, o elemento de conexão lex rei sitae é previsto no artigo

O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W. Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em 1o e em 2o graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz

O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União. Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:

O Presidente da República, no exercício do poder regulamentar, editou decreto visando à fiel execução de uma lei. Contudo, o decreto presidencial exorbitou os limites legais e acabou por criar deveres aos seus destinatários sem previsão leg…

A empresa X Ltda. é especialista no fornecimento de mercadorias para órgãos públicos, tendo participado de inúmeros procedimentos licitatórios. Em determinado procedimento, houve o impedimento de sua participação por não possuir certidão ne…

No procedimento de Justificação Judicial previsto no Código de Processo Civil, tem-se que

Suponha que a República Federativa do Brasil, ao celebrar acordo bilateral com o país K, com ratificação do respectivo acordo internacional pelo Congresso Nacional e observância de todos os trâmites legislativos impostos pela ordem jurídica…

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)

A qualidade de vida da população tem sido objeto de debate e reflexão em função das novas expectativas do homem em relação aos seus objetivos, sejam eles profissionais ou pessoais. A busca de melhores condições de vida e de trabalho vem sen…