Banco de Questões de Concursos

Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem. O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civ…

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se seguem. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alie…

Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se seguem. Em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes…

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. Os instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias sobre a matéria nem plano…

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcelamento, a edificação ou a utilização, de forma compulsória, do solo urbano não edificado,…

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária…

Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente. No trecho “é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites” (primeiro parágrafo), as form…

Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue o item que se segue. Em “até ser proibido de construir no terreno”, a preposição “até” expressa um limite de tempo.

A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou convênio com um município catarinense para a construção de um hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o mun…

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a Espaço livre fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir. O regime jurídico da medida c…

Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item. O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa d…

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionad…

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a Espaço livre fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir. O prazo prescricional para pr…

A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a Espaço livre fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir. Nas ações de indenização cont…

A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou convênio com um município catarinense para a construção de um hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o mun…

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte. Em razão do estado de calamidade pública e da emergência de…

A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolesc…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes, considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente sub…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes, considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de me…