Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 2.069 questões do órgão MPE-RJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.069 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

2.069 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteFGVMPE-RJ2025Média

    Em uma operação policial, o equipamento de informática de Caio, um designer gráfico de 40 anos, foi apreendido. A perícia técnica revelou a existência de milhares de arquivos digitais contendo pornografia infantojuvenil. Entre o material, i…

  2. Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriFGVMPE-RJ2025Média

    Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio. Depois da regular instru…

  3. ArquivologiaMicrofilmagem e AutomaçãoFGVMPE-RJ2025Média

    Os arquivos PDF permitem que os usuários troquem e visualizem documentos eletrônicos independentemente do ambiente em que foram criados ou do ambiente em que são visualizados ou impressos. Existem diversas normas internacionais que abordam…

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVMPE-RJ2025Média

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática de crime ambiental em face de Matheus e da sociedade empresária Alfa, em litisconsórcio passivo. Nesse contexto, o advogado da entidade privada informou aos dir…

  5. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVMPE-RJ2025Média

    Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dan…

  6. Direito Processual PenalAção PenalFGVMPE-RJ2025Média

    Em março de 2025, Lucas, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Campos dos Goytacazes, analisou o cabimento do acordo de não persecução penal no âmbito de diversas investigações que estão em tramitação junto…

  7. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaFGVMPE-RJ2025Média

    Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a ação de alimentos em que é autor, afirmando que nã…

  8. Direito CivilDireito de FamíliaFGVMPE-RJ2025Média

    Júlio, 73 anos, e Ana, 68 anos, vivem em união estável desde agosto de 2005, conforme escritura pública devidamente registrada. Na época, optaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Mais recentemente, tiveram notícias de que o regime s…

  9. Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVMPE-RJ2025Média

    Lucas Ferreira da Costa, após atingir a maioridade civil, alterou seu prenome para "Leo" por meio de procedimento extrajudicial. Durante alguns anos, residiu no exterior e, ao retornar ao Brasil, decidiu retomar seu nome original, alegando…

  10. Direito CivilDireito de FamíliaFGVMPE-RJ2025Média

    Carlos e Mariana mantinham um relacionamento há mais de cinco anos e planejavam se casar formalmente. Contudo, antes de poderem dar início ao processo de habilitação, Carlos sofreu um grave acidente e foi internado em estado crítico. Diante…

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVMPE-RJ2025Média

    Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, desnecessária a instauração do…

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVMPE-RJ2025Média

    Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo (artigo 157 do CP). Após regular tramitação processual, o juízo da infância entendeu presentes provas suficientes de autoria e materialidade, t…

  13. Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoFGVMPE-RJ2025Média

    A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias com atribuição na matéria meio ambiente instaurou, de ofício, determinado procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas correlatas ao atingimento…

  14. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVMPE-RJ2025Média

    A LGPD (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ela objetiva proteger os direitos fundamentai…

  15. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2025Média

    A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, con…

  16. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2025Média

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ações por ato de improbidade administrativa em face de três agentes públicos, obtendo provimentos condenatórios proferidos pelos órgãos jurisdicionais que conduziram a instruçã…

  17. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2025Média

    João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca. Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal…

  18. PedagogiaLegislação da EducaçãoFGVMPE-RJ2025Média

    A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas. No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assina…

  19. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2025Média

    Diante de notícias de prática de infração funcional de natureza grave, foi instaurado processo administrativo disciplinar em face de servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo…

  20. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2025Média

    Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do int…

Todas as disciplinas (289)