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Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por

No tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Civil e na Resolução n.º 118/2014 do Conselho…

Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

Em relação à tutela provisória, assinale a opção correta.

No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Olivan ajuizou ação contra a empresa de telefonia Beta, postulando o pagamento de determinada quantia com base na Lei Federal X/2015. Julgado procedente o pedido, iniciou-se o cumprimento de sentença, tendo decorrido o prazo de pagamento e…

No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

Acerca da sentença, da coisa julgada e dos precedentes, assinale a opção correta.

Contra a decisão que admite ou inadmite o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere I a honra da pessoa biografada. II o direito de privacidade da pessoa biografada. III o direito à inviolabil…