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  1. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012VUNESPMPE-SP2023Média

    Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

  2. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaVUNESPMPE-SP2023Média

    Ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

  3. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaVUNESPMPE-SP2023Média

    De acordo com seu perfil constitucional e atento à relevância do direito, quanto à legitimidade, pode o Ministério Público I. instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos,…

  4. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

  5. Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPVUNESPMPE-SP2023Média

    Analise as seguintes afirmações: I. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o controle pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. II. É preciso que a portaria do inquéri…

  6. Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoVUNESPMPE-SP2023Média

    Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.

  7. Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPVUNESPMPE-SP2023Média

    No tocante ao inquérito civil, é correto afirmar:

  8. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa que contém afirmação correta.

  9. Direito Empresarial (Comercial)Sociedade LimitadaVUNESPMPE-SP2023Média

    Em relação às sociedades empresárias, conforme jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, está correta a alternativa:

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho TutelarVUNESPMPE-SP2023Média

    A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) traz alterações ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A respeito dos parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelare…

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaVUNESPMPE-SP2023Média

    A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa INCORRETA.

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECAVUNESPMPE-SP2023Média

    São infrações administrativas previstas nos artigos 245 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteVUNESPMPE-SP2023Média

    Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público: I. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores, guardiães, bem como oficia…

  14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteVUNESPMPE-SP2023Média

    Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

  15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasVUNESPMPE-SP2023Média

    A respeito das medidas socioeducativas previstas nos artigos 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir: I. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determina…

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPMPE-SP2023Média

    Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:

  17. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa INCORRETA.

  18. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa INCORRETA.

  19. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001VUNESPMPE-SP2023Média

    A Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo InternoVUNESPMPE-SP2023Média

    Com relação aos recursos cabíveis no ordenamento jurídico pátrio, é correto afirmar:

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