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Banco de Questões de Concursos

São 1.492 questões do órgão OAB de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.492 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.492 questões no filtro

  1. Legislação Tributária dos MunicípiosTaxas MunicipaisFGVOAB2026Média

    O Município Alfa, por lei ordinária municipal, criou a Taxa de Fiscalização de Cemitérios, relativa ao custeio das atividades de fiscalização das instalações e atividades das concessionárias de cemitérios em território municipal, tendo tais…

  2. Direito Empresarial (Comercial)Nota Promissória e Commercial PapersFGVOAB2026Média

    Mercado Barra Velha Ltda. emitiu nota promissória no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com vencimento no dia 19 de dezembro de 2021. Não houve pagamento na data do vencimento e o credor somente levou o título a protes…

  3. Direito Empresarial (Comercial)Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)FGVOAB2026Média

    A padaria Jacaré dos Homens Ltda. teve sua falência requerida em razão da impontualidade no pagamento de duplicata de prestação de serviço, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), aceita e devidamente protestada para este fim.…

  4. Direito Empresarial (Comercial)Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)FGVOAB2026Média

    A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em 2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos alimentícios que ela fornece a mercados, super…

  5. Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)FGVOAB2026Média

    Em relação aos elementos caracterizadores do empresário, assinale a afirmativa correta.

  6. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais CíveisFGVOAB2026Média

    Paula ajuizou ação indenizatória por atraso de voo contra a companhia aérea Big Ben perante certo Juizado Especial Cível. Em sentença, o Magistrado condenou a companhia aérea ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Interposto recur…

  7. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)FGVOAB2026Média

    A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo. Após a oferta…

  8. Direito do TrabalhoEquiparação SalarialFGVOAB2026Média

    Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada…

  9. Direito do TrabalhoProteção do Trabalho do Menor (Trabalho Infantil)FGVOAB2026Média

    Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envol…

  10. Direito do TrabalhoNegociação Coletiva (Convenções)FGVOAB2026Média

    Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remu…

  11. Direito do TrabalhoGorjetas e Demais ComponentesFGVOAB2026Média

    A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de…

  12. Direito do TrabalhoDano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio)FGVOAB2026Média

    Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relaç…

  13. Direito Processual do TrabalhoResposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC))FGVOAB2026Média

    Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu d…

  14. Direito Processual do TrabalhoDas Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)FGVOAB2026Média

    Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não fo…

  15. Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)FGVOAB2026Média

    Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. D…

  16. Direito Processual do TrabalhoCustas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)FGVOAB2026Média

    Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade d…

  17. Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)FGVOAB2026Média

    Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo cert…

  18. Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaHermenêutica JurídicaFGVOAB2026Média

    Leia os fragmentos a seguir. Sócrates estava sentado à porta de sua casa. Nesse momento, passa um homem correndo e atrás dele vem um grupo de soldados. Um dos soldados então grita: agarre esse sujeito, ele é um ladrão! Ao que responde Sócra…

  19. Direito EleitoralRegistro dos Candidatos (art. 87 a 102 do CE, art. 10 a 16-B da 9.504).FGVOAB2026Média

    Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão…

  20. Direito EleitoralFinanciamento da Campanha Eleitoral (arts. 16-C a 27 da 9.504)FGVOAB2026Média

    Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou você, como advogado(a), com provas de que Maria recebera doação estimável em dinheiro, por meio da publicidade…

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