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São 1.492 questões do órgão OAB de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.492 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.492 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa, de modo a melhorar as condições econômico-financeiras do Estado Delta. Para tanto, e…

  2. Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou graves ameaças à ordem pública, e o Presidente da…

  3. Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar tal situação como de calamidade de grandes proporções na natureza, em virtude dos estragos observados. O gov…

  4. Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários. Sobre a q…

  5. Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para…

  6. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata você, como ad…

  7. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FGVOAB2022Média

    O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos aluno…

  8. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FGVOAB2022Média

    O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Delta, seria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo esta…

  9. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FGVOAB2022Média

    Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de m…

  10. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão)FGVOAB2022Média

    O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata dessa temática, é classificado como norma de eficácia limitada, que ainda es…

  11. Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC)FGVOAB2022Média

    O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência, para ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de dispositivos da…

  12. Legislação e Ética ProfissionalDas Relações com o Cliente (arts. 9º a 26 do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são dissipadas. Maria decide, então, renunc…

  13. Legislação e Ética ProfissionalDa Publicidade Profissional (arts. 39 a 47-A do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram-se, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB. Após a verificação da ir…

  14. Legislação e Ética ProfissionalDos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado Pedro para defender um réu juridicamente necessitado. Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a afirm…

  15. Legislação e Ética ProfissionalDos Honorários Profissionais (arts. 48 a 54 do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    Hildegardo dos Santos, advogado, é contratado em regime de dedicação exclusiva como empregado da sociedade XPTO Advogados Associados. Em tal condição, Hildegardo atuou no patrocínio dos interesses de cliente da sociedade de advogados que se…

  16. Legislação e Ética ProfissionalDos Procedimentos (arts. 55 a 69 do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que

  17. Legislação e Ética ProfissionalDos Procedimentos (arts. 55 a 69 do CED-OAB)FGVOAB2022Média

    O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disci…

  18. Legislação e Ética ProfissionalDa Inscrição (OAB)FGVOAB2022Média

    Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou-se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade. Já graduados, An…

  19. Legislação e Ética ProfissionalDa Atividade da AdvocaciaFGVOAB2022Média

    Aline, advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato:

  20. Legislação e Ética ProfissionalDa Atividade da AdvocaciaFGVOAB2022Média

    Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB…

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