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Banco de Questões de Concursos

São 175 questões do órgão PGE-RN de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

175 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

175 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.

  2. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    O recurso de revista possibilita ao TST exercer seu papel de uniformizar a jurisprudência nacional no âmbito trabalhista, bem como de restabelecer a norma nacional violada. Tal via recursal não se presta a reapreciar o conjunto fático-proba…

  3. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de seus reflexos salariais, sob o fundamento de que, embora cumprisse jor…

  4. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Constitui privilégio da fazenda pública estadual, nos processos perante a justiça do trabalho, I a presunção absoluta de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados, desde que homologados ou submetidos à assis…

  5. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presiden…

  6. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Carolina, logo após ter sido dispensada sem justa causa, ajuizou ação trabalhista, pleiteando pagamento de adicional de horas extras e terço de férias não pagos durante a relação de emprego. Na data da audiência, Carolina não compareceu, e…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF. I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito. II Não cabe aç…

  8. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.

  9. Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), julgue os itens a seguir. I A vigilância sanitária é uma das formas de prevenir e atenuar agravos à saúde decorrentes de problemas ambientais. II A citada lei define com…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada. Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção nos casos…

  12. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à…

  13. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenaç…

  14. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos. Nesse caso hipotéti…

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-RN2024Média

    De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gera…

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