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- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Segundo o artigo 30, inciso IX da Lei Federal nº 8.212/1991: “as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, _______________, pelas obrigações decorrentes desta Lei”. Assinale a alternativa que preenche co…
- Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Nos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de contribuições.
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- Direito PrevidenciárioSeguridade SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Conforme o que estabelece o art. 40 da CF/88, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativo…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com o que estabelece o art. 40 da CF/88, sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos, analise as assertivas a seguir: I. As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em…
- Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com o art. 195 da CF/88, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic…
- Direito PrevidenciárioCrimes contra a Seguridade SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com o parágrafo primeiro do art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, incorre nas mesmas penas previstas para o caput do referido dispositivo quem deixar de: I. Recolher, no prazo legal, contribuição ou outra i…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Conforme a Lei nº 13.846/2019, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) tem como objetivo revisar os seguintes benefícios: I. De natureza previdenciária ou assistencial. II. De natureza trabalhista ou tribu…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
Conforme a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de Entidades Abertas, compete ao órgão regulador, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por lei: I. Fixar padrões adequados de segurança atuarial e econômico-fina…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de Entidades Fechadas, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador, deverão prever os seguintes institutos: I. Benefício proporcional diferido,…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que trata do Regime de Previdência Complementar, analise as assertivas a seguir: I. As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade c…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, os membros da diretoria-executiva das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I. Comprovada experi…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A composição do conselho fiscal, integrado p…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que estabelece regras para entidades fechadas de previdência complementar, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Sob…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, no estabelecimento das condições e dos limites para aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, na forma do inciso IV do caput do art. 6º, o Conselho Monetário Nacional deverá consid…
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/1998, é facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.717/1998, analise as assertivas abaixo: I. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filia…
- Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialFUNDATECPREVIROSA-RS2025Média
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, basea…
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