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- Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio Probatório (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta o(s) critério(s) que se…
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com o Art. 40 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior e decorrerá de
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Lei Complementar n° 392/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba, estabelece que a demissão, com direito à ampla defesa do servidor, será aplicada no caso de
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público municipal.
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com o Art. 132 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o servidor poderá se ausentar do serviço
- Direito AdministrativoDireitos e Vantagens (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Lei Complementar n° 392/2008 traz disposições acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. Em seu Art. 88, estabelece que, após o período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o se…
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, sobre as licenças maternidade e paternidade no serviço público de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, relacione as modalidades de penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público de Uberaba e suas respectivas hipóteses de ocorrência e assinale a alternativa com a seq…
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Assinale a alternativa que apresenta um requisito básico para investidura em cargo público municipal segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba.
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, são formas de provimento de cargo público, EXCETO
- Direito AdministrativoVacância (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, a vacância do cargo público decorrerá de
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que é reversão de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba.
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, dispõe que é proibido ao servidor público
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, será concedida ao servidor em estágio probatório a
- Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O servidor ocupante de car…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores MunicipaisINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Acerca da Lei Complementar nº 392, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba.
- Direito AdministrativoLicenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 392/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Será concedida licença à s…
- Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Acerca da Lei Complementar Municipal nº 392/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A ação disciplinar prescreverá em 04 (quatro) anos no caso de infrações puníveis com demissã…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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