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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo fundamental para garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição Federal. Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar q…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 estão previstos no Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos soc…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
- Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Com base no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos consumidores e às obrigações das concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir uma siderúrgica próxima a uma unidade de conservação de proteção integral, com significativo impacto ambiental. Ela sabe que a localização é estratégica para a logística de sua empresa, mas est…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Considerando os termos do Código Civil, perde-se a propriedade, EXCETO
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Sobre o mandado de segurança e seu regramento previsto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Acerca do direito de greve, a ser exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que
- Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022 (institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes con…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo empregador que é(são) considerada(s) como salário.
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Antônio trabalhou como motoboy, para uma cooperativa de trabalho médico, realizando transporte de material de exames entre diversas unidades da empresa. Ele alegou que foi contratado em 1º de junho de 2021 e dispensado em 28 de fevereiro de…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
A Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) foi editada em um contexto de busca por maior eficiência, transparência e autonomia das agências reguladoras no Brasil. Desde a década de 1990, com a abertura econômica e a privatização de…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço público de manejo d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Em um processo de reparação de danos, a parte ré arguiu a suspeição do juiz, resultando na suspensão do processo. Durante esse período de suspensão, surgiu a necessidade de realizar um ato urgente para evitar um dano irreparável ao autor. C…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Carlos, residente em Campo Grande (MS), adquiriu um imóvel e, ao tentar registrar a propriedade, descobriu que o cartório de registro de imóveis cometeu um erro que resultou em prejuízos financeiros significativos para ele. Diante dessa sit…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Maria, credora em um processo de execução, solicitou ao juiz a decretação de indisponibilidade de bens do devedor José por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O juiz, com base no seu poder geral de cautela,…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021INSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – surgiu em um período de intensa crise política e econômica no Brasil, com o objetivo de combater a corrupção e proteger o patrimônio público. Recentemente, a Lei nº 14.230/2021…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Considerando as regras da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) acerca da validade de regras que limitam o acesso a cargos nos conselhos de administração e nas diretorias das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021INSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto a utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos digitais detalhados de construções, que são utilizado…
- Direito AdministrativoAtos administrativosINSTITUTO AOCPSANESUL2025Média
Otávio, um gestor público, tomou uma decisão administrativa que resultou na invalidação de um contrato com uma empresa fornecedora de serviços. A decisão foi baseada exclusivamente em valores jurídicos abstratos e não considerou as consequê…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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