Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.

No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmativas a seguir. I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuiçõ…

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencion…

O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.

A Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, elenca as atividades ou empreendimentos que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, assinale a alternat…

Acerca das normas gerais sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, analise as afirmativas a seguir. I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades util…

Acerca das normas gerais de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa que apresenta a definição legal de licença prévia.

A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresente a definição de área de influência.

De acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Qualquer exploração da vegetação nativa e suas formações sucessoras depende…

Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.

Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem bens de interesse co…

De acordo com a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica.

Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica fa…

A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta a definição legal de prática preservacionista.

Leia abaixo o artigo 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Art. 29. É criado o ______, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos o…

Acerca da delimitação da área de Reserva Legal e os percentuais mínimos em relação à área do imóvel, assinale a alternativa que apresente o percentual de Reserva Legal de um imóvel que não está situado na Amazônia Legal.

A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e l…

Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Área de Preservação Permanente.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de leito regular.

A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florest…