Banco de Questões de Concursos

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de responsabilização é exclusiva do secretário da Secretaria da Controladoria Geral do E…

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. O membro especializado que participou do procedimento de investigação preliminar poderá compor a comissão do procedimento administrativo de res…

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. O secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado poderá avocar o processo administrativo de responsabilização instaurado…

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. É vedada a delegação da competência para a instauração do procedimento de investigação preliminar.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. A não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a administração pública impede a responsabilização administrativa.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procu…

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. Acordo de leniência celebrado pela administração pública com pessoas jurídicas responsáveis pela prática de ato lesivo não as exime da reparação integral do dano c…

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir. A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. A validade do certificado de regularidade do programa de integridade é de 2 anos.

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado que celebrem contratos administrativos com a administração pública estadual pernambucana, salvo as organizações sociais, de…

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de…

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa.

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando prática…

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento prior…

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.

Considerando princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir. Os documentos que compõem o arquivo permanente são aqueles com valor secundário.