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São 1.434 questões do órgão TJ-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.434 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.434 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação PopularFGVTJ-ES2023Média

    No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:

  2. Direito DigitalTratamento de Dados PessoaisFGVTJ-ES2023Média

    Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:

  3. Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2023Média

    De acordo com a Lei Federal n° 6.015/1973:

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública…

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos servidores…

  6. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos lev…

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Com base nas regras estabelecidas nas Leis n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e na Lei n.° 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini…

  8. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação tra…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

  12. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de e…

  13. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

  14. Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.

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