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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média
A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoIBFCTJ-PE2025Média
O Código de Processo Civil não se limita a estabelecer regras, mas é estruturado também por diversos princípios gerais, que norteiam sua interpretação e aplicação prática. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos princípios do Proces…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média
O processo judicial é composto de diversos atos processuais, estabelecidos e encadeados pela legislação para que da melhor forma possível seja realizada a administração da justiça e alcançado o objetivo constitucional de acesso à justiça. D…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualIBFCTJ-PE2025Média
Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processua…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosIBFCTJ-PE2025Média
Os recursos judiciais possuem respaldo no princípio do duplo grau de jurisdição e permitem às partes buscar corrigir eventuais erros na aplicação do direito, desde que atendam a determinados requisitos previstos na legislação. Diante do exp…
- Direito CivilParte GeralIBFCTJ-PE2025Média
O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. Em se tratando de Direito da Empresa e das Pessoas Jurídicas disciplinados no Có…
- Direito CivilContratos em GeralIBFCTJ-PE2025Média
Considerando as disposições do Código Civil sobre o Direito das Obrigações e sobre os Contratos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social d…
- Direito CivilParte GeralIBFCTJ-PE2025Média
Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa in…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisIBFCTJ-PE2025Média
Ao analisar um processo, o oficial de justiça precisa classificar os bens públicos de acordo com o Código Civil a fim de sistematizar as informações a serem enviadas ao juiz para auxílio na elaboração da decisão. Os bens descritos no proces…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisIBFCTJ-PE2025Média
Durante diligência de imissão de posse determinada judicialmente, o Oficial de Justiça deve conhecer as modalidades de aquisição da posse. De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo, acerca da posse e da propriedade. I. Con…
- Direito CivilParte GeralIBFCTJ-PE2025Média
Foram escolhidos os quatro temas do Direito Civil para ministrar um curso de capacitação para os servidores do Tribunal de Justiça, quais sejam: (i) Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro, (ii) Dos Direitos da Personalidade, (ii…
- Direito CivilParte GeralIBFCTJ-PE2025Média
Durante a conferência da documentação de um processo de emancipação voluntária, o servidor analista identifica um menor com 16 anos completos emancipado. A emancipação pode ocorrer validamente, sem necessidade de homologação judicial, se fo…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaIBFCTJ-PE2025Média
Sobre as funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIBFCTJ-PE2025Média
A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos existência digna. Sobre a intervenção do Estado na Ordem Econômica, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média
Felipe, cidadão brasileiro, interessado na temática sobre o direito à saúde, inicia uma pesquisa sobre os recursos financeiros utilizados na pandemia do COVID-19 e, por isso, procura o Ministério da Saúde para obter informações, nos termos…
- Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaIBFCTJ-PE2025Média
O relacionamento do Estado Brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Nesse sentido, nos termos do artigo 4º da Constituição, a República…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCTJ-PE2025Média
A empresa CLKJ Tecnologias Multiusos Ltda., interessada em uma contratação com o Poder Público, procedeu à impugnação do edital de abertura da respectiva licitação sob o argumento de existência de exigências que restringiam à ampla competit…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeIBFCTJ-PE2025Média
Sobre a atuação do Estado em relação à propriedade privada, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tombamento.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021IBFCTJ-PE2025Média
O órgão responsável pelas contratações em uma certa estrutura da Administração Pública utilizou-se do sistema de registro de preços para a contratação de serviços de engenharia. No respectivo processo administrativo consta a realização prév…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021IBFCTJ-PE2025Média
Empresa contratada pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual, após regular processo licitatório, incidiu em conduta que caracteriza inexecução parcial do contrato administrativo, dando causa a grave dano à Administração, tendo…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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