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- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulVUNESPUNESP2022Média
A Emenda Constitucional no 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de cargo efetivo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação qu…
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoVUNESPUNESP2022Média
Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 dias corridos, quando houver tido de
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoVUNESPUNESP2022Média
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em número não excedente a
- Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)VUNESPUNESP2022Média
Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for cometida, em
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
São competentes para aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
- Direito PrevidenciárioLegislação PrevidenciáriaVUNESPUNESP2022Média
Determina a Lei Complementar no 1.354/2020 que o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, vedada a caracterização…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções que
- Gestão de PessoasAplicando PessoasVUNESPUNESP2022Média
No que diz respeito à promoção, estabelece a Lei n° 10.261/1968 que, dentro de cada quadro, haverá, para cada classe, nos respectivos graus, uma lista de classificação, para os critérios de merecimento e antiguidade. Ocorrendo empate, terão…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSVUNESPUNESP2022Média
Carmen é servidora pública estadual e municipal e atua como professora em três instituições de ensino. Pela manhã, ministra aulas na instituição estadual, à tarde na instituição municipal; e, à noite, em uma instituição privada. Considerand…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
Nos termos da Lei n° 10.261/1968, o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio, denomina-se
- Direito CivilIndenização - Liquidação do DanoVUNESPUNESP2022Média
Os juros de mora são uma compensação pela demora no pagamento ao credor e não têm caráter de sanção, mas apenas compensatório. Devem ser calculados após
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos RecursosVUNESPUNESP2022Média
Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha inicia…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaVUNESPUNESP2022Média
Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo CivilVUNESPUNESP2022Média
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresVUNESPUNESP2022Média
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que
- Legislação EstadualNormas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESPVUNESPUNESP2022Média
Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,
- Legislação EstadualNormas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESPVUNESPUNESP2022Média
Segundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte da
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPUNESP2022Média
A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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