Banco de Questões de Concursos

A respeito do Poder Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito d…

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. Poder disciplinar é a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações administrativas e punir seus agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disc…

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, em razão da aplicação do princípio da legalidade.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual a ordem jurídica investe o ente estatal do poder‑dever de apurar as infrações administrativas co…

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à…

Considerando os poderes e os deveres da Administração Pública, julgue o item. Cabe à Administração Pública o poder disciplinar para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades aos servidores públicos, excluídas as demais pessoas, a…

Suponha que João da Silva, servidor público do Poder Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, venha a cometer infração funcional pela qual é punido com advertência por escrito. A aplicação desta penalidade pela autoridade competente decorre do:

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secret…

Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será localizada em Goiânia.…

Trata-se de prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à ordenação especial administrat…

Com base no caso apresentado a seguir, responda à questão. Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com…

O poder da Administração de aplicar punições aos agentes públicos que cometam Infrações funcionais é

No que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinar

O exercício do poder disciplinar pela Administração, diversamente da atuação com base no poder de polícia,

A aplicação de sanções pela Administração àqueles que com ela celebrem contratos administrativos denota atuação com base