Banco de Questões de Concursos

Os poderes que informam a atuação da Administração Pública manifestam-se in concreto em diferentes relações jurídicas que ocorrem com os administrados e também entre os próprios integrantes da estrutura administrativa, sendo que o poder dis…

O regime jurídico-administrativo confere à Administração determinadas prerrogativas ou poderes, entre os quais o de aplicar sanções àqueles que por ela são contratados. Nesse contexto, a aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa con…

A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar á autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não sejam condizentes com as normas da Lei nº 8.112/1990, demons…

A sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa celebraram contrato administrativo com objeto relacionado ao setor cultural brasileiro. No curso da avença, o Poder Público constatou que a entidade privada estava descumprindo cláusulas contratuai…

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 2º cenário:…

A respeito do Poder Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalid…

Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será localizada em Goiânia.…

Trata-se de prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à ordenação especial administrat…

Com base no caso apresentado a seguir, responda à questão. Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com…