Banco de Questões de Concursos

De acordo com a jurisprudência atualmente dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações,é correto afirmar que:

Em matéria de execução,é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar em matéria de recursos que:

Empresas públicas e sociedades de economiamista:

A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a r…

O Tribunal de Contas de determinado Estado,em sua função de controle, conclui, após exame levado a efeito por seus órgãos técnicos de auditoria, que um contrato administrativo de obra pública, cuja execução se iniciou recentemente, fora cel…

No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constitucional originária, sem alterar o seu texto, é:

Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afirmar que:

Tício e Mévio,mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo,buscavam subtrair um relógio de Vespúcio,que,entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto" foi anunciado. Diante dessa reação,Tício, com intenção de matar e,co…

Sobre o contrato de doação,é INCORRETO afirmar que:

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:

Tem efeito retroativo,aplicando-se a ato ou fato pretérito,a lei tributária que:

José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação.O locador recebia o valor do aluguel,e as quotas de condomínio e tributos eram suposta…

Pessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade.No caso de o alienante retomar a atividade empresarial doze meses após a data da alienação…

De acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS,soba sistemática de repercussão geral no STF,a Lei Complementar nº 118/05,que trata do prazo para restituição de tributos se aplica:

Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República: I. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus m…

Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal: