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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção correta.

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preç…

  5. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabele…

  6. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos def…

  7. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPSERTPREV - SP2019Média

    No que diz respeito a Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor, assinale a alternativa correta.

  8. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de São José dos Campos - SP2019Média

    A respeito das regras constitucionais sobre o pagamento de precatórios judiciais, é correto afirmar que

  9. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média

    Após o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório no valor de R$ 500.000,00, referente ao montante devido. A Fazenda Pública Municipal também…

  10. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Ibaté - SP2019Média

    Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judicial,

  11. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    A respeito do regime de pagamento dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na legislação nacional e no entendimento dos tribunais superiores, que

  12. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Coronel Bicaco - RS2019Média

    É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios apresentados até:

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