Banco de Questões de Concursos

Nas sociedades limitadas, em caso de omissão do contrato social, a cessão de quotas sociais a outro sócio:

Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:

Considerando os termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam cons…

Determinada concessionária de serviço público descumpriu obrigação assumida em um contrato firmado com um fornecedor, o qual, descontente com a atitude da concessionária, impetrou Mandado de Segurança. Nessa hipótese:

Julgada procedente uma ação popular e decorridos 60 dias da publicação da sentença condenatória, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos _____ dias seguintes, sob pena…

De acordo com a RDC nº 20/2011, que trata sobre procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação, quanto à receita médica: I. Todos…

Quanto aos procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação, quando o mesmo receituário com mais de um medicamento é atendido em es…

De acordo com a RDC ANVISA nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogaria…

De acordo com a RDC nº 44/2009, analise as seguintes assertivas: I. As farmácias e as drogarias devem ter a assistência de farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. II. As drogarias podem f…

De acordo com a RDC ANVISA nº 67/2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, a farmácia é classificada em grupos de atividades para manipulação de medicamentos. São…

No processo civil, o prazo para a Fazenda Pública oferecer recurso especial será de quantos dias úteis?

No Processo Civil, a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio:

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem pratica ato em:

Aquele que admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo incidirá em crime punido com detenção, de ____ meses a ____ anos, e multa. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as…

A fiscalização dos municípios brasileiros é exercida pelo controle interno e pelo controle externo, conforme os ditames constitucionais. No caso do Município de Congonhinhas – PR, o controle externo é exercido pela ______________________, c…

Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019: \bullet Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 a…

Nos termos indicados no Código Civil, a usucapião imobiliária de bens públicos:

No contrato de compra e venda de bem imóvel, a forma da escritura pública é essencial à validade do ato quando o valor do imóvel for superior a quantas vezes o maior salário mínimo vigente no país?

No Direito Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, verifica-se a figura:

Determinado grupo de pessoas realizou a ocupação indevida de um bem público. Conforme o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: