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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou MediaçãoCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a aud…

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Nos processos criminais no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, a citação será pessoal após

  4. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)CESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá s…

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em se tratando de ação proposta no âmbito do juizado especial cível, da sentença que julgue improcedente o pedido formulado pelo autor poderá ser interposto recurso no prazo legal. Nesse caso, o preparo

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar

  13. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da BahiaCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critér…

  20. Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações PúblicasCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    Conforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta consistente em

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