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9 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

9 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Para que determinada empresa pública se utilize do regime especial de precatório, é necessári…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade…

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, de acordo com o STF, incidem juros de mora

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média

    A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento…

  5. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média

    Assinale a opção correta, consoante aos aspectos constitucionais e jurisprudenciais do regime de precatórios.

  6. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento do beneficiário original, a preferência dada aos maiores de 60 anos de idade deve ser ve…

  7. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTCE-AM2021Média

    Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigação de pequeno valor, devida pelo Município em razão de sentenças judiciais transitadas em…

  8. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTCE-AM2021Média

    Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de R$ 60.000,00 a José, de 55 anos; e outro crédito oriundo de sentença que condenou o mesmo Estado a pagar diferenças sal…

  9. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Santos - SP2021Média

    Em relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe a Emenda Constitucional 62/2009:

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