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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.

  2. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em razão de defeito no seu ato constitutivo não é sujeito à decadência.

  4. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorp…

  5. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju…

  6. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju…

  7. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju…

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.

  9. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens p…

  10. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução…

  11. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do direito à identidade pe…

  12. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.

  13. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A vulneração da intimidade e da vida privada configura abuso de direito de uso de imagem de pessoas públicas ou notórias.

  14. CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir. O fenômeno do crime organizado se ajusta aos fundamentos da teoria da associação diferencial, para a qual a c…

  15. CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir. A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas priv…

  16. CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir. A teoria do labeling approach se relaciona com o estudo de psicopatias e sociopatias para a compreensão do fe…

  17. CriminologiaModelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação ao comportamento criminoso para as diferentes escolas criminais, julgue o item seguinte. Para a escola clássica, o comportamento criminoso é resultado da predisposição do agente, que apresenta características inatas e biológicas…

  18. CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação ao comportamento criminoso para as diferentes escolas criminais, julgue o item seguinte. A crise dos valores tradicionais e familiares, a alta mobilidade, a explosão demográfica e o enfraquecimento do controle social são conside…

  19. CriminologiaModelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação ao comportamento criminoso para as diferentes escolas criminais, julgue o item seguinte. Para a escola positivista, que se ocupa da tipificação dos delitos em termos legais e objetivos, o crime é um ente jurídico e a responsabil…

  20. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O recurso cabível para a recusa da proposta de acordo de não persecução penal é o recurso em sentido estrito.

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