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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, são créditos extraconcursais.

  2. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Uma vez deferida a recuperação judicial, o devedor em crise perde a administração da empresa.

  3. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, considerados os 5 anos subsequentes à transferência, exceto se houver autorização expre…

  4. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A inscrição do empresário ou sociedade empresária na junta comercial é requisito para sua caracterização, não sendo possível o exercício da empresa sem essa providência.

  5. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A incorporação é o processo mediante o qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

  6. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Nos processos mediante os quais determinado usuário busque a complementação de ações de empresas de telefonia emitidas em seu favor, quando da aquisição de linha telefônica, considerado o período anterior à privatização dos serviços de tele…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Nas sociedades anônimas, os sócios, além de responderem pela integralização das quotas que subscreveram, são solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social.

  8. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento.

  9. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Ausência do reclamado em audiência inaugural importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, de forma que sua contestação não será recebida ainda que presente seu patrono.

  10. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos, se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em caso de desrespeito à jurisprudência sumulada do STF.

  11. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal modificação, além de fundamentada, deve dar oportunidade à parte de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

  12. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litisconsortes deverá ocorrer em cinco dias.

  13. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.

  14. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses do contrato de trabalho perderá o direito às férias proporcionais.

  15. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A garantia ao emprego adquirida por empregado membro da comissão interna de prevenção de acidentes se exaure nos casos em que ocorrer a extinção da empresa.

  16. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O aumento do valor pago, a título de repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente trabalhadas, não pode ser considerado no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

  17. Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O registro da candidatura de um empregado a cargo de dirigente sindical, durante o cumprimento do período de aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.

  18. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato.

  19. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

  20. Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A constatação de insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.

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