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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que descumpra requisitos esse…

  2. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal…

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Será constitucional lei estadual que discipline a transferência dos depósitos judiciais…

  4. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir. Em se trata…

  5. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo. Considere-se que Ana, servidora pública efetiva do estado do Rio de Janeiro lotada em um hospital público localizado no município de Pi…

  6. Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Com relação à inscrição no RGPS e à acumulação de benefícios previdenciários, julgue o item subsecutivo. Suponha-se que Gustavo tenha falecido após ter trabalhado como mecânico em uma oficina informal de sua propriedade durante sete anos, s…

  7. Direito PrevidenciárioContribuiçõesCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente. Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um m…

  8. Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente. O vereador eleito em um município que tenha optado por não instituir regime…

  9. Direito PrevidenciárioSeguridade SocialCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota…

  10. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.

  11. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item. Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto r…

  12. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item. Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.

  13. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

  14. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho são contados em dobro.

  15. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Os prazos para a interposição de recursos trabalhistas são contados em dias corridos.

  16. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há necessidade de o procurador juntar instrumento de mandato para fins de representação processual do município, mas…

  17. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo.

  18. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue. De acordo com a doutrina, está correto o argumento de João no sentido de que há nulidade da sua demissão, porquanto, para que restasse configur…

  19. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue. João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado c…

  20. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Pires do Rio - GO2022Média

    Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue. À luz da legislação de regência, está correto o argumento de João com relação à nulidade da sua demissão, na medida em que, para a caracterizaç…

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