Banco de Questões de Concursos

Os poderes que informam a atuação da Administração Pública manifestam-se in concreto em diferentes relações jurídicas que ocorrem com os administrados e também entre os próprios integrantes da estrutura administrativa, sendo que o poder dis…

O regime jurídico-administrativo confere à Administração determinadas prerrogativas ou poderes, entre os quais o de aplicar sanções àqueles que por ela são contratados. Nesse contexto, a aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa con…

A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar á autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não sejam condizentes com as normas da Lei nº 8.112/1990, demons…

A sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa celebraram contrato administrativo com objeto relacionado ao setor cultural brasileiro. No curso da avença, o Poder Público constatou que a entidade privada estava descumprindo cláusulas contratuai…

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 2º cenário:…

Julgue o item que se seguem. É correto afirmar que o poder disciplinar na Administração Pública é utilizado para punir infrações funcionais de servidores e pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos públicos. Este poder é uma manifestação do…

Julgue o item a seguir. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se re…

Os poderes da administração pública referem-se às prerrogativas concedidas à administração para que ela possa exercer suas funções de forma eficiente e eficaz, visando ao interesse público e ao cumprimento da lei Nesse sentido, qual das alt…

No exercício da função administrativa, o Estado dispõe de prerrogativas vistas nos poderes administrativos para atender aos interesses da coletividade e à consecução dos fins públicos. No rol de poderes da Administração, está o poder discip…

O estudo de José dos Santos define poderes administrativos como: "O conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins." Ou seja, para…

Considere a expressão "Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração." Esta é a definição do poder classificado como:

Julgue os itens a seguir. O poder disciplinar permite à administração pública punir infrações funcionais cometidas por servidores públicos, mas não se aplica a particulares com vínculo jurídico com a administração.

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalid…

Ao Estado são concedidos poderes administrativos necessários à persecução do interesse coletivo. Neste caso, assinale a alternativa que apresenta uma das espécies de poderes administrativos a serem exercidos pela Administração Pública:

O poder disciplinar permite à Administração Pública