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7 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média
O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fracionário de tribunal, o qual, por sua vez, afasta a restrição a esse direito promovida por…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-MS2026Média
O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por var…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-MT2026Média
O efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese de
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-SP2026Média
Partido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por objeto Portaria de Secretário estadual que, com base em previsão expr…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média
Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-MA2026Média
A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a re…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCCPU-PE2026Média
As ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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