Banco de Questões de Concursos

Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses podere…

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão…

Quanto aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do prev…

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que…

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte. O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir. O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são pra…

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com