Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsequente. A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se tra…

Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, entre esses podere…

Carmelo e Leôncio são servidores públicos, sendo o primeiro chefe do segundo. Leôncio e Carmelo participaram de um torneio interno de futebol e Leôncio foi eleito o melhor jogador do campeonato. Carmelo, inconformado com o resultado do prêm…

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão…

Quanto aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.

A Administração Pública, em razão da recente emissão de uma certidão de dívida ativa contra um contribuinte, e porque se encontra na iminência de distribuição de uma ação de execução fiscal, envia solicitação ao Cartório de Registro de Imóv…

Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma Escola Mun…

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do prev…

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os deveres administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A omissão do agente, diante de situações que exige…

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola. Entretanto, na verdade, o ato foi editado com o fim de prejudicar seu desafeto político. Co…

O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que…

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte. O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir. O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são pra…

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:

Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determino…