Banco de Questões de Concursos

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líqu…

O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão

No tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hipóteses: I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. II. Sempre que a falta de norma regulamen…

A Constituição Federal, seguindo a tendência das Constituições contemporâneas, consagra um grande conjunto de direitos ao indivíduo. Com o intuito de assegurar efetividade a esses direitos, institui, paralelamente, as denominadas garantias,…

Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data": I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder II – para a…

O art. 5.° da Carta Magna, em seu inciso LXXII, traz uma importante ferramenta de controle judicial ao cidadão: o habeas data. A respeito desse remédio constitucional, assinale a alternativa correta.

Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, esse…

O remédio constitucional que é concedido “para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público” e “para a retificação de…

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988. O habeas data será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê‐lo por processo sigiloso, judicial ou admin…

Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo protocolado pedido de certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese apresentada, é…

Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conceder-se-á:

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Oficial Estadual) ou municipal (por meio do Diário Oficial do Município). A Publicidade deve te…

Em conformidade com MORAES, acerca da ação popular, analisar os itens abaixo: I - Somente os brasileiros natos possuem legitimidade ativa, desde que maiores de 18 anos e no gozo de seus direitos políticos. II - O objeto da ação popular é o…

Assinale a alternativa correta com relação a remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Lei do Habeas Data, quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

Tendo em vista que os Direitos e garantias fundamentais são um importante objeto de nossa Constituição da República, analise as afirmativas a seguir. I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pess…

Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos positivada no tema dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: