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São 10 questões de Leis Ordinárias e Complementares de provas oficiais, com gabarito oficial.
10 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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10 questões no filtro
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVOAB2025Média
O Presidente da República apresentou projeto de lei para aumentar a remuneração dos cargos X e Y do Poder Executivo. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma emenda parlamentar que estendeu esse aumento também aos carg…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFCCALMS2026Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros, ao Presidente da República e aos cidadãos, na forma e nos casos nela previstos. Uma das hipóteses de leis de iniciativa pri…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresINSTITUTO AOCPPM GO2022Média
Determinado Deputado Estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos militares estaduais, a fim de instituir regulamentação acerca da indenização por morte e invalidez permanente dos militares de Goiás. Como forma de…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFUNDATECPref Congonhinhas2019Média
A lei ordinária que viesse a estabelecer a pena de morte no Brasil em tempos de paz padeceria de inconstitucionalidade:
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVPref RJ2023Média
O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre determinada política pública de cunho assistencial direcionada à população idosa. Por entender que a iniciativa era muito positiva,…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVSEN2022Média
O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reivindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua assessoria jurídica el…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVSEFAZ AM2022Média
O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto em um momento em que o país se encontrava em estado de defesa, havendo grande turbulência política e social. Considerando as dificuldades a serem enfren…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFCCTRT 122023Média
Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal…
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFCCTJ CE2022Média
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
- Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresCESPE / CEBRASPEPM RO2022Média
Em determinado estado da Federação, entraram em vigor três leis estaduais, de iniciativa de um deputado estadual: a primeira prevê a concessão de anistia a servidores públicos que foram punidos por terem participado de movimentos reivindica…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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